Movimento funda comitê que lançará Campanha
pelas Diretas Já! Estuda pedido de afastamento de Vitor Hugo, e distribuirá
Carta Aberta a Justiça Paraibana e a Assembleia Legislativa
Em reunião realizada na Praça é Nossa, representantes de diversos
movimentos sociais e populares criaram no último sábado, o Comitê Diretas já!
Que laçará a campanha por novas eleições na próxima quinta feira a partir das
19h00 defronte a Câmara Municipal de Cabedelo. A informação é do professor
Carneiro, representante da Rede de ONGs SOS Cabedelo, responsável pela proposta
aprovada pelo coletivo.
No
que se refere ao pedido de afastamento do atual prefeito Vitor Hugo, o advogado
Bérgson Marques um dos responsáveis pela proposta deixou claro que, a mesma,
deverá ser analisada na próxima reunião que acontecerá na quarta feira (23/05)
quando serão discutidos os últimos preparativos para o lançamento da Campanha
Direta Já!.
Uma
comissão foi formada para elaborar uma Carta Aberta à justiça paraibana (TJ,
PGJ, OAB, etc.) que deverá ser entregue ainda esta semana.
Já a Carta Aberta a Assembleia Legislativa já
foi elaborada e sua distribuição deverá fazer parte da programação intensiva
desta semana afirmou Betinho Miranda um dos responsáveis juntamente com Jaêmio
Carneiro pela articulação junto aos deputados estaduais. Conheça abaixo na
integra a carata aberta, que foi entregue aos deputados:
Assessoria de Comunicação do Comitê Diretas Já!
CARTA ABERTA AOS SENHORES DEPUTADOS E
SENHORAS DEPUTADAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
Cabedelo, 21 de Abril de 2018
Assunto: Solicita o apoio dos senhores e senhoras parlamentares a
luta da sociedade cabedelense em defesa de Cabedelo, de suas riquezas, das suas
instituições e da integridade do seu povo.
Senhores e senhoras parlamentares,
Como é de conhecimentos de Vossas Senhorias
e de grande parte da população paraibana, e particularmente cabedelense, há
muitos anos, Cabedelo vem sofrendo com ataques sistemáticos as finanças
públicas por grupos organizados, com o saque do dinheiro do povo e das diversas
formas das riquezas existentes no município.
De fato é histórica a condição de
irregularidades no Município de Cabedelo, diversos ex-prefeitos foram punidos
pela justiça, inclusive, não seria, ou não será, a primeira vez que um Governador
do Estado da Paraíba decretou excepcionalmente uma Intervenção
politica-administrativa de caráter corretiva, isto já aconteceu, quando foi
afastado o então prefeito Hugo Viana e assumiu o vice, no entanto, mesmo com a
cadeira ocupada, a situação continuou grave, com semelhanças ao momento
histórico vivenciado hoje em Cabedelo, que o governador Tarcísio de Miranda
Burity, após solicitar indicação de Cabedelo e não ter um nome nomeou como
interventor o coletor do estado, Sebastião Plácido que posteriormente foi
eleito prefeito de Cabedelo, numa demonstração por parte do eleitorado da
carência de um verdadeiro gestor municipal para a Cidade Portuária.
Os escândalos envolvendo uma grande parte
da classe política cabedelense são permanentes e contínuos, assim como, as
denuncias formuladas pelos movimentos sócias, inclusive, ao Ministério Público,
a exemplo do que aconteceu com o caso do shopping Intermares, a renúncia do
ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), do áudio da corrupção, ou
ainda a velha estória do lixo de ouro como foi chamado pela imprensa paraibana.
Todos ganharam manchetes nacionais e envergonharam nossas instituições e o povo
cabedelense.
É importante ainda destacar que a receita
do Município de Cabedelo cresceu nos últimos 10 anos mais de 213 % (2008 - R$
93.756.802,58 / 2017 - R$ 200.053.033.58). No entanto, os investimentos com
recursos próprios no Município foram praticamente nulos, exceto, pelos
investimentos do Governo Federal, os quais muitos foram prejudicados, a exemplo
das vias de intermares.
O fato é que o Município de Cabedelo é
rico, já que possuía a terceira maior arrecadação do Estado e sazonalmente e a
segunda, superando Campina Grande. Não possui zona rural e é praticamente uma
extensão da capital paraibana. E possivelmente, sendo uma feia, suja e
desordenada (a Gata Borralheira), seja a mais bela do Estado Paraíba, a
possuidora dos equipamentos naturais de turismo inigualável no nosso
território, a exemplo do estuário do Rio Paraíba e o seu belo por do sol; a
Ilha vermelha e seus corais, hoje Parque Estadual Marinho, ou ainda, a
Fortaleza de Santa Catarina que confere a Cabedelo, o titulo de mais histórica,
já que tudo por lá começou. No entanto, não existe investimento nem mesmo nas
áreas que trazem de volta os recursos empregados.
Recentemente a policia federal em operação
denominada Xeque Mate, desbaratou, possivelmente, a maior, mais competente e
organizada quadrilha que atuam no poder publico com respaldo da iniciativa
privada do Estado da Paraíba, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão
preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão, todos expedidos
pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a justiça, ainda
decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles
o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e toda a mesa diretora do Pode
Legislativo. Um desvio, que até o momento gira em torno de R$ 35.000.000,00
(trinta e cinco milhões de reais). Mas, que a expectativa é que os valores
sejam superiores com o fim da investigação.
Como podemos observar a Constituição
Federal de 2018 no seu art. 37 deixa claro que “A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,...”.
Já a Carta Normativa Estadual, mais
precisamente, no art. 15, inciso V, não deixa duvida quando é possível usar da
medida excepcional de caráter corretivo, ou seja, Decreto Interventivo
Politico Administrativo. Vejamos: “O
Estado não intervirá em seus municípios, exceto quando: ...Confirmada pratica
de atos de corrupção e/ou improbidade no município, nos termos da lei”.
Diante do exposto, e tendo em vista que a
aprovação do Poder Legislativo é imperativa, “se ne qua non” para que o
Governador do Estado possa decretar intervenção politica administrativa e
resgatar no Município de Cabedelo
Por fim, consciente da importância deste
expediente. Encerramos citando o imortal e venerável Rui Barbosa: "O
homem público é o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles
esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a
lealdade; é o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo".
Assinam:
Rede de ONGs SOS Cabedelo – REDE / União
Cabedelense das Entidades e Movimentos Sociais - UCEMS / Agencia de
Desenvolvimento Sustentável da Paraíba - ADESPB / Federação das Entidades
Sociais, Ambientais e Educacionais da Paraíba - FENGAES / Movimento de
Reconstrução de Cabedelo - MRC / Movimento de Defesa de Cabedelo - MDC