CABEDELO: VEREADORES X CORRUPÇAO

CABEDELO: VEREADORES X CORRUPÇÃO

MDC protocola petição junto ao Ministério Publico requerendo providencia quanto o recebimento de propina por vereadores

Após o MDC protocolar junto a Policia Federal (16/12/2105), petição, objetivando uma Ação Pública Incondicionada, e a mesa da Câmara Municipal (14/01/2015), objetivando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o grave crime confessado pelos vereadores no “áudio da corrupção”. O Movimento em Defesa de Cabedelo - MDC protocolou ontem (15/03/16) junto ao Ministério Publico nova petição requerendo que sejam apuradas as referidas denuncias e tomadas às medidas cabíveis por aquela instituição.

 Abaixo na integra a petição protocolada no MP:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CABEDELO

Os cidadãos representantes do Movimento de Reconstrução de Cabedelo, que abaixo assinam com base no Decreto-lei 201/67 | Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 que Dispõe sobre Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, requer Vossa Excelência as

Providências que se fizerem necessárias

Com relação aos atos e fatos a seguir expostos:

HISTÓRICO
Durante o mês de Dezembro de 2015, após um vazamento pelas redes socais (internet) de um áudio em que continha diálogo entre vereadores do Município de Cabedelo, no qual confessava claramente terem recebido propinas para aprovar legislação que favorecia a referida empresa, não bastando, ainda apontaram seus pares como corruptos, deixando clara a existência de uma quadrilha organizada.  Abaixo apresentamos alguns textos do dialogo publicado por diversos meios de comunicação local e estadual:

 Durante o bate papo dos vereadores, o vereador Lucio José chegou a falar claramente em recebido de propina: “Eu vou dizer uma coisa a você… esse é meu quarto mandato, mas eu nunca vi… um pessoal tão bandido como essa Câmara agora. Não pode ver uma carteira, não pode ver uma carteira que ficam tudo doido, doente”.

Em outro trecho do diálogo, um dos vereadores reclama do comportamento dos demais parlamentares de Cabedelo. “O problema é o seguinte, rapaz, pela pouca experiência que tenho: quem tem c… de palha não toque fogo no dos outros, porque se f… fica todo mundo com raiva, é um ninho de cobra… Chega (o vereador Júnior) da Tele cheio de moralista, cheio de safadeza ali, cheio de bandidagem que ele tem”.

Dando continuidade a conversa, os dois vereadores demonstraram certa preocupação com pessoas que estariam dispostos a denunciar o suposto esquema de recebimento de propina. Vejam: “A turma quer ligar pra rádio pra dizer e o dinheiro da Projecta (empresa de material de construção instalada às margens da BR 230, em Cabedelo)… Por que se acontecer isso mesmo, se ele for um caba rocha mesmo, que ele vai tomar no c…, ele vai entregar todo mundo”.

DOS ATOS E DOS FATOS

Indignados com o famigerado áudio do “bate papo da corrupção” como vem sendo denominado nas redes sociais, representantes dos movimentos diversos (sindical, comunitário, ecológico) e da Rede de ONGs SOS Cabedelo, além dos advogados, Bérgson Marques coordenador do Movimento de Reconstrução de Cabedelo, e José Caitano de Oliveira presidente da AMI, elaboraram petição e a entregaram no dia 16/12/2105, na Policia Federal, objetivando uma Ação Pública Incondicionada que poderá culminar com a punição dos vereadores envolvidos.

Não satisfeitos, tendo em vista, o grave crime confessado pelos senhores que vereadores que deveriam estar a fiscalizar e defender os interesses dos munícipes.

que representa, mais uma vez o MDC – O Movimento em Defesa de Cabedelo criado após o segundo maior escândalo da história politica de Cabedelo protocolou no dia 14/01/2015 com base na Resolução Nº 159/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal), e dos Artigos 40 Inciso II; 34 Inciso e 37 Inciso II, uma representação junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo objetivando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e punir com cassação os vereadores envolvidos no áudio da corrupção que vazou na internet e que vem sendo investigado pela policia federal, graças à petição acompanhada de evidencias, entregues pelo movimento em Dezembro de 2015.

DO DIREITO

Numa avaliação cuidadosa do documento, entende-se:

a)     Que os reclamantes gozam do direito com base no seu Art. 5º da Constituição da Republica de condição de legitimidade para o direito de peticionar, já que os mesmos estão amparados pelas leis;

b)      Que Decreto-lei 201/67 | Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 que Dispõe sobre Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores lhe dá as condições legais necessárias;

c)     Que a instituição (MP) a que foi dirigida a petição está legalmente adequada a receber a denuncia, já que, lhe atribuída pelo o Estatuto do Ministério Público da União e a Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

DAS RAZÕES

Entendemos que os requerentes que subscrevem, estão legitimados constitucionalmente para peticionar e junto a repartições públicas, o despacho em questão traduz-se simplesmente em medida protelatória, com a excelente eficácia de permitir o exercício da presunção, a partir de indícios.

DAS EVIDENCIAS:

Ao mesmo tempo e nos mesmos termos,

DO PEDIDO

Diante do já mencionado acima e com base Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993. Organização, Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União e a Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Requeremos que sejam apuradas as referidas denuncias e tomadas às medidas cabíveis por esta instituição.

Na certeza de que os termos deste instrumento serão apreciados com a serenidade e eficácias que caracterizam os cidadãos abaixo assinados colocam-se inteiramente ao dispor de Vossa Excelência, lembrando nesta ocasião, o venerável Rui Barbosa in "A imprensa e o dever da verdade", quando recomendava de modo mais do que contemporâneo:

                                                                                                                                        

"O homem público é o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade; é o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo".

Cabedelo, 12 de Março de 2016

SUBSCREVEM

Os representantes da MDC, abaixo:

          Jaêmio Ferreira Carneiro

        Fernando Firmino de Macedo

          Tarcísio Ribeiro da Silva

       Aguinaldo Gonçalves da Silva

   Gilberto Henrique da Silva Miranda

       Wellington de Souza Brito

.                            Kassio Eduardo Silva Ferreira