Vereadores voltam a legislar em causa própria e REDE analisa inconstitucionalidade
da resolução
“Até
onde poderemos aguentar. Não bastaram a ‘renuncia’ de Luceninha; as diversas
tentativas de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares; a obrigação de
grandes empreendimentos terem que passar pela Câmara Municipal, mesmo após a
aprovação pelos órgãos ambientais, porque será que os vereadores querem serem
os licenciadores? E agora como se não bastasse aprovaram resolução permitindo
que o legislador mirim possa assumir mandato em outra Casa Legislativa sem a necessidade de
renúncia”. Ressaltou o porta voz da Rede de ONGs
SOS Cabedelo, professor Jaêmio Carneiro.
“E
foi mais além; o que mais falta para que as autoridades judiciais e o povo
vejam que eles estão legislando em causa própria.” Ressaltou o professor
Carneiro, que deverá na próxima reunião do colegiado da REDE levar a questão, e
se possível construir comissão apara analisar esta prerrogativa esdrúxula?
Segundo
o professor Carneiro, a resolução era bem mais absurda, era como só existissem
apenas, eles os senhores feudais ditando normas em seus feudos. Imaginem que na
propositura original, o
parlamentar que se licenciasse para assumir um mandato em outra Casa
Legislativa (AL, CF, SF) poderia acumular as duas funções, sob a alegação de
que as sessões seriam em horários distintos, ou seja, pela manhã deputado, pela
noite vereador. Dá para acreditar? Finalizou Carneiro.
A
manobra aprovada na Câmara Municipal de Cabedelo visa beneficiar o vereador
Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), o mesmo que apresentou a Lei Complementar que
tinha como objetivo impedir a construção do Shopping Intermares, e que na
condição de suplente de Deputado Estadual pretende assumir o mandato na
Assembleia Legislativa da Paraíba com a licença do Deputado Jeová Campos (PSB).
Fonte: Equipe Digital do Blog Cabedelo e a
Verdade
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