terça-feira, 28 de abril de 2015

Vereadores voltam a legislar em causa própria e REDE analisa inconstitucionalidade da resolução

Vereadores voltam a legislar em causa própria e REDE analisa inconstitucionalidade da resolução
“Até onde poderemos aguentar. Não bastaram a ‘renuncia’ de Luceninha; as diversas tentativas de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares; a obrigação de grandes empreendimentos terem que passar pela Câmara Municipal, mesmo após a aprovação pelos órgãos ambientais, porque será que os vereadores querem serem os licenciadores? E agora como se não bastasse aprovaram resolução permitindo que o legislador mirim possa assumir mandato em outra Casa Legislativa sem a necessidade de renúncia”. Ressaltou o porta voz da Rede de ONGs SOS Cabedelo, professor Jaêmio Carneiro.
“E foi mais além; o que mais falta para que as autoridades judiciais e o povo vejam que eles estão legislando em causa própria.” Ressaltou o professor Carneiro, que deverá na próxima reunião do colegiado da REDE levar a questão, e se possível construir comissão apara analisar esta prerrogativa esdrúxula?  
Segundo o professor Carneiro, a resolução era bem mais absurda, era como só existissem apenas, eles os senhores feudais ditando normas em seus feudos. Imaginem que na propositura original, o parlamentar que se licenciasse para assumir um mandato em outra Casa Legislativa (AL, CF, SF) poderia acumular as duas funções, sob a alegação de que as sessões seriam em horários distintos, ou seja, pela manhã deputado, pela noite vereador. Dá para acreditar? Finalizou Carneiro.
A manobra aprovada na Câmara Municipal de Cabedelo visa beneficiar o vereador Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), o mesmo que apresentou a Lei Complementar que tinha como objetivo impedir a construção do Shopping Intermares, e que na condição de suplente de Deputado Estadual pretende assumir o mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba com a licença do Deputado Jeová Campos (PSB).

Fonte: Equipe Digital do Blog Cabedelo e a Verdade 

Nenhum comentário:

Postar um comentário