sexta-feira, 29 de novembro de 2013

CABEDELO ANIMAIS CIRCULAM COMO EM ZONA RURAL




Nada de novo, ou melhor existe um novo Prefeito e velhos hábitos que vão de encontro a saúde publica e ao uso de ocupação do solo.E pior é que poderá inclusive ocasionar acidentes e prejuízos aos cofres publico municipal, já que,Cabedelo é um município totalmente urbano, não possui zona rural e portanto não podem a possuir rebanhos bovinos nos seus limites e se por ventura o infortúnio acontecer o Poder publico poderá ser responsabilizado. Assim analisa o Núcleo Jurídico da Rede de Ongs SOS Cabedelo que deverá lançar a 1ª edição da Cartilha dos Direitos do Cidadão Cabedelense e dos Deveres do Poder Publico na primeira semana de dezembro.Segundo a vice Presidente do SOS VERDE ,concluinte de direito Claudia Ruth Braga,uma das protagonista da tão esperada cartilha. Segundo Claudia Ruth a Cartilha apresentará situações concretas.No que se refere a omissão a responsabilidade da administração publica observada na foto acima em que os animais circulando por Cabedelo. Agora imaginem que um motoqueiro ao entrar em uma das “vias da Boiada” não encontre outra forma que não seja colidir e como resultado ferimentos leves ou graves. Neste caso como é de conhecimento de todos,inclusive divulgado por diversos meios de comunicação digitais.O fato era previsível para o Poder Publico, que não interviu ficando omisso(a prestadora de serviços não impediu a criação de vacarias ou criação de gado de corte),e portanto deverá ser responsabilizada pela vitima com respalde no artigo 37 86,inciso XXII da constituição da Republica, combinado com o artigo 1º 83º do código de Transito Brasileiro. Isto sem levar em consideração as leis municipais que estão em desrespeito.

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